ATRIBUIÇÃO 2013

 Diretoria de Ensino
Região Leste 1
 

 

 

Edital de 01/08/2012  

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS E PARA A PROVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O ANO LETIVO DE 2013

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Leste 1, em conformidade com a Resolução SE 89/2011 e Portaria CGRH nº 3 de 31/07/2012, comunica a todos os Docentes e Candidatos à contratação, a abertura de inscrições para a regência de classes (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) e para ministrar aulas das disciplinas que compõem as Matrizes Curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º ano do Ensino Médio)  para o próximo ano letivo de 2013.

A exemplo dos anos anteriores, esta inscrição está estruturada em duas fases simultâneas, nos Sistemas GDAE/SEE e JATI/JATC:

1. FASE 1:  SISTEMA GDAE/SEE

Inscrição no sistema GDAE/SEE, de responsabilidade de todos os professores que pretendem exercer docência em 2013. A saber:

a) Docentes Efetivos – Categoria A.

 b) Docentes Estáveis pela Constituição Federal de 1988 – Categoria P.

c) Docentes OFA – Amparados pela L.C. 1010/2007 – Categoria F.

d) Docentes Contratados - Categoria O e Candidatos à Contratação Temporária, nos termos da L.C. 1093/2009

Orientamos que, de acordo com o  Artigo 3º da Portaria supra citada,  todos “os professores da rede estadual de ensino e os candidatos à contratação deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2013 diretamente no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, no período abaixo discriminado”:

a) Docentes Efetivos – Categoria A: de 24/09 a 26/10/2012.

b) Docentes Estáveis – Categoria P: de 01/08 a 19/09/2012.

c) Docentes OFA – Categoria F: de 01/08 a 19/09/2012.

d) Docentes Contratados – Categoria O – e Candidatos à Contratação Temporária: Após sua inscrição na Diretoria de Ensino, deverão confirmá-la no sistema GDAE de 01/08 a 19/09/2012.

Obs.: O Candidato à Contratação Temporária que não possui senha no sistema GDAE/SEE deverá criá-la no primeiro acesso.

2. FASE 2:  ESCOLA OU DIRETORIA DE ENSINO

A Inscrição no sistema JATI/JATC,  de responsabilidade da Escola ou da Diretoria de Ensino, para que o docente possa participar do Processo de Atribuição de Classes/Aulas do ano letivo 2013.

Segundo a Resolução SE 89/2011, a inscrição dos docentes no sistema JATI/JATC para fins de classificação e de atribuição de classe e aulas, ocorrerá nos seguintes os campos de atuação:

I – Classe – com classes dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

II – Aulas – com aulas dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio; e

III – Educação Especial – com classes e salas de recurso de Educação Especial.

3. DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O ANO LETIVO DE 2013

Conforme o Artigo 2º da Portaria CGRH nº 3/2012,  “Os docentes não efetivos e os candidatos à contratação temporária somente poderão ser classificados para participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas se aprovados na Prova de Avaliação - 2012, a ser realizada pela Secretaria da Educação.

§ 1º - A pontuação que o docente/candidato obtiver na prova será somada às demais pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos, para definir sua classificação no processo.

§ 2º - Os docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988 (Categoria P) e os docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 1.010/2007 (Categoria OFA F), se aprovados em Prova de Avaliação realizada em anos anteriores, estão desobrigados de realizar nova Prova e a nota obtida anteriormente poderá ser utilizada para a classificação no atual processo.

§ 3º- Para os docentes a que se refere o parágrafo anterior, a média igual ou superior a 50% obtida na Prova de Promoção dos anos de 2010, 2011 e 2012 de que trata a Lei Complementar Nº 1.097/2009, pode ser considerada como nota da Prova a que se refere o “caput” deste artigo, efetuando-se a devida correspondência da pontuação obtida.

§ 4º - Aos docentes a que se refere o § 2º deste artigo, faculta-se a participação na Prova de Avaliação – 2012, devendo indicar esta opção no momento da inscrição, a fim de ter considerada, na classificação do processo de atribuição de classes e aulas, a maior das notas obtidas entre as provas de avaliação dos anos anteriores e/ou a nota obtida na prova de promoção dos anos de 2010, 2011e 2012.

§ 5º - A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:

1 – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou

2 – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.

§ 6º - O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 2 do parágrafo anterior, fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação Especial.

§ 7º - O docente/candidato, de que trata o parágrafo anterior, que também pretenda concorrer à atribuição no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2 (duas) Provas oferecidas pela Secretaria da Educação.”

O Artigo 7º  da mesma portaria define que “As inscrições para a Prova de Avaliação – 2012 estarão condicionadas a confirmação de inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, de acordo com os prazos previstos na presente Portaria, não havendo previsão para reabertura e/ou definição de novo período. Confirmada a inscrição, nenhum dado poderá ser alterado”.

4. FASE 2-A:  ESCOLA

É de Responsabilidade da Escola efetuar a inscrição de seu quadro docente, no sistema JATI, a saber:

a) Docentes Efetivos – Categoria A - período de 24/09 a 26/10/2012.

b) Docentes Estáveis pela Constituição Federal de 1988 – Categoria P - 01/08 a 17/09/2012.

c) Docentes OFA – Amparados pela L.C. 1010/2007 – Categoria F - 01/08 a 17/09/2012.

d) Docentes Contratados pela LC. 1093/2009 – Categoria O – exercendo docência na respectiva Unidade Escolar, sem interrupção de exercício, no período referente a sua inscrição para o ano letivo de 2013 - 01/08 a 17/09/2012.

5. FASE 2-B:  DIRETORIA

 É de Responsabilidade da Diretoria de Ensino efetuar a inscrição no sistema JATC, dos docentes que se encontram nesta situação funcional:

a) Professor Eventual;

b) Professor Contratado pela L.C. 1093/2009, Docente Categoria O, com interrupção de exercício;

c) Candidatos à Contratação Temporária, nos termos da L.C. 1093/2009.

6. ORIENTAÇÕES PARA OS DOCENTES COM INSCRIÇÃO PREVISTA JUNTO A DIRETORIA DE ENSINO:

Período, horário e local da entrega dos documentos para inscrição

Período: 06/08/2012 até 17/09/2012.

Horário: das 9 h às 12 h e das 14 h às 17 h. 

Local: Sede da Diretoria de Ensino Leste 1
Rua Caetano de Campos – 220 – Tatuapé – SP

7. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para efetuar a inscrição, o Professor Eventual, o Docente Categoria O e o Candidato à Contratação Temporária, identificados nas alíneas a, b e c, previstas no item 5 deste Edital, deverão apresentar os originais e cópias da seguinte documentação:

7.1. Documentos Pessoais:

a) Carteira de Identidade – RG;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Declaração de Imposto de Renda para os que possuem dependentes (para fins de desempate);

e) C.T.A. (Antigo Anexo I) – Contagem de tempo de serviço no campo de atuação até 30/06/2012, atualizado, assinado pelo interessado e pelo Diretor da Escola;

f) PIS/PASEP se tiver;

g) Candidato à contratação portadores de deficiência:

De acordo com o Artigo 5º  da Portaria CGRH nº 3/2012,  “os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores de deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATC), devendo posteriormente, até a data de 19/10/2012, apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.

§ 1º - Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá apresentar atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo – S.U.S., conforme estabelece a Lei Complementar Nº 1093/2009.

§ 2º - A confirmação da condição de portador de deficiência será efetuada pela Diretoria de Ensino, até 26-10-2012, no site: http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet/, à vista do laudo apresentado pelo candidato à contratação.

§ 3º - Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato à contratação terá a classificação efetuada em situação regular”.

7.2. Trazer a ficha de inscrição preenchida, pelo candidato.

 Clique aqui para acessar a ficha de inscrição

7.3. Documentos de Escolaridade:

a) Para candidatos portadores de Licenciatura Plena com Habilitação nas disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio e professor para Educação Especial-SAPES e Interlocutor de Libras (Professor  PEB I classe (Ciclo I do 1º ao 5º ano), Professor para Educação Especial-SAPES e Interlocutor de Libras, Oficinas Curriculares, Aulas de Língua Portuguesa, Artes, Educação Física, Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Ensino Religioso no Ensino Fundamental e ou no Ensino Médio):

- Diploma registrado ou Certificado de Conclusão, acompanhado de Histórico Escolar.

b) Alunos do último ano do Curso Regular de Licenciatura Plena, devidamente reconhecido, das disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio:

- Declaração de Matrícula no ano letivo de 2012, atualizada, que comprove ser aluno do último ano de Curso Regular de Licenciatura Plena das disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio. Exceto para alunos de Educação Física e Licenciatura Plena em Pedagogia. A docência em Educação Física e a regência de classes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental são permitidas somente ao professor graduado.

c) Aos portadores de diploma de Bacharel e/ou Tecnólogo de nível superior, desde que na área da disciplina da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso:

- Diploma registrado acompanhado de Histórico Escolar.

d) Para alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% deste curso, que contempla as disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio:

- Declaração de Matrícula, expedida pela Instituição Educacional de Ensino Superior,  na qual conste que o aluno está regularmente matriculado no segundo semestre do ano letivo de 2012, e que comprove qual a habilitação e a previsão de término deste Curso Regular de Licenciatura Plena das disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio.

e) Para alunos do último ano de curso devidamente reconhecido de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que da área da disciplina da Matriz Curricular das Escolas Estaduais a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso:

- Declaração de Matrícula, expedida pela Instituição Educacional de Ensino Superior, na qual conste que o aluno está regularmente matriculado no segundo semestre do ano letivo de 2012, e que comprove qual a habilitação e a previsão de término deste Curso Regular de Licenciatura Plena das disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio.

f) Para alunos regularmente matriculados em qualquer semestre em Curso Regular de Licenciatura Plena, devidamente reconhecido, ou de bacharelado/tecnologia de nível superior,na área da disciplina, que se encontrem cursando qualquer semestre das disciplinas da matriz curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio:

- Declaração de Matrícula, expedida pela Instituição Educacional de Ensino Superior, na qual conste que o aluno está regularmente matriculado no segundo semestre do ano letivo de 2012, e que comprove qual a habilitação e a previsão de término deste Curso Regular de Licenciatura Plena das disciplinas da Matriz Curricular das Escolas Estaduais no Ensino Fundamental e Médio.

g) Professor para Educação Especial-SAPES:

 – O professor deve possuir Licenciatura Plena em Pedagogia ou ter concluído o Normal Superior com habilitação em D.A. (Deficiente Auditivo), D.V. (Deficiente Visual), D.M. (Deficiente Mental) e D.F. (Deficiente Físico).

 – Portador de Diploma de Licenciatura Plena, de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com cursos de especialização, com, no mínimo, 120 horas na área da necessidade educacional especial.

 – Portador de Diploma de Licenciatura Plena, Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior, com pós-graduação stricto sensu na área de Educação Especial.

 – Portador de Diploma de Ensino Médio, com Habilitação para o Magistério e curso de especialização na área de Educação Especial.

h) Interlocutor de Libras.

- O professor deve possuir a comprovação de habilitação ou qualificação na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, para atuação no Ensino Fundamental e Médio.

 – Portador de Diploma de Licenciatura Plena em Pedagogia ou de Curso Normal Superior com a referida habilitação ou qualificação, comprovada através de Diploma, Certificado ou Histórico Escolar.

 – Portador de Diploma de Licenciatura Plena com a referida habilitação ou qualificação, comprovada através de Diploma, Certificado ou Histórico Escolar.

 – Portador de Diploma de nível médio com Habilitação em Magistério com a referida habilitação ou qualificação, comprovada através de Diploma, Certificado ou Histórico Escolar.

 – Portador de Diploma de Bacharel ou Tecnólogo de nível superior com a referida habilitação ou qualificação, comprovada através de Diploma, Certificado ou Histórico Escolar.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

É de responsabilidade da Escola providenciar o C.T.A. (Contagem de Tempo de Serviço Docente para a Atribuição), antigo Anexo I, com data atualizada e assinada pelo diretor da escola e pelo interessado, emitido em duas vias, respeitando a data base de 30/06/2012.

A inscrição do professor no Sistema GDAE/SEE é de estrita e exclusiva responsabilidade do interessado.

A Unidade Escolar e a Diretoria de Ensino serão responsáveis pela inscrição para o processo de Atribuição de Classes/Aulas somente no Sistema JATI/JATC.

A Unidade Escolar deverá entregar comprovante e dar ciência da inscrição do professor para o processo de Atribuição de Classes/Aulas no Sistema JATI, para o ano letivo 2013.

Todos os docentes “Não Titulares de Cargo”, deverão participar do Processo Seletivo para a Atribuição de Classes/Aulas de 2013, exceto o previsto nos parágrafos 2º e 3º, da Portaria CGRH nº 3 de 30/07/2012.

A direção da Unidade Escolar deverá dar ciência, por escrito, ao Corpo Docente, da Portaria CGRH nº 3 de 30/07/2012 e deste edital, em livro próprio de Comunicado aos Professores, com o devido assento da assinatura de cada um dos interessados.

Certificados de Conclusão de Cursos apenas serão aceitos se datados a partir de ano de 2011. Todos os docentes e candidatos à docência que concluíram o curso de Licenciatura Plena, Bacharelado e Tecnólogo de Nível Superior, em 2010 e em anos anteriores, somente terão sua inscrição efetivada mediante a apresentação obrigatória do Diploma original e seu respectivo histórico.

Todos os documentos deverão ser entregues no ato da inscrição.

Não haverá inscrição condicional, isto é, nenhuma inscrição será efetivada na ausência de qualquer documentação prevista neste Edital.

Não poderão ser acrescentados ou substituídos documentos após a inscrição para o Processo de Atribuição de Classes/Aulas 2013.

Casos omissos a este edital serão analisados pela Comissão de Atribuição.

A Classificação Final será publicada no site da Diretoria de Ensino, em data a ser estabelecida posteriormente, em nova Portaria, conforme o Artigo 8º da Portaria CGRH nº 3 de 30/07/2012.

Este Edital poderá ser retificado parcialmente ou na íntegra, a qualquer momento, com vistas a determinações emanadas da SEE/SP e demais órgãos normativos que regulamentam o Processo de inscrições para o processo de atribuição de classes/aulas e para a prova do processo seletivo simplificado para o ano letivo de 2013.  

 

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