ESCOLA DA FAMÍLIA

Edital 2014  

 

 

Escola da Família

Edital  2014

PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA – LESTE 1

COMUNICADO DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA- CADASTRO DE CANDIDATO À   DESIGNAÇÃO DE VICE DIRETOR

O Programa Escola da Família está coletando currículo de interessados para atuar como Vice-Diretor do Programa, para tanto esclarece as condições:

1 – DO HORÁRIO DE TRABALHO:

Do Horário de Trabalho do Vice Diretor do PEF:

Na Unidade Escolar:

· Aos finais de semana (todos os sábados e domingos - em calendário específico do Programa) das 9 horas às 17 horas;

· 20 horas (de 60 minutos) para atuação durante a semana, sendo que deverá usufruir até 02 dias de folga semanal remunerada, e

Junto à Coordenação Regional ( Núcleo Pedagógico)

· Às sextas-feiras junto ao Núcleo Pedagógico da DE,  em reunião de formação com duração de  04 horas e início às 13 horas;

2 – DOS REQUISITOS LEGAIS (previstos nos Decretos: 43.409/1988 e 57.670/2011):

O “VICE DIRETOR DO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA”, será indicado pelo Diretor da Escola, deve preencher os requisitos legais previstos nos Decretos: 43.409/1988 e 57.670/2011.

Artigo 2º (NR) A designação para o exercício das atribuições de Vice-Diretor de Escola recairá em docente que se encontre vinculado à rede estadual de ensino e que preencha os seguintes requisitos:

       I.            Estar inscrito na Diretoria de Ensino Região Leste 1 para o processo de atribuição de aulas 2014 e no sistema GDAE do respectivo projeto.

    II.            Seja portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados:

a- Diploma, devidamente registrado, de licenciatura em pedagogia;

b - Diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado e/ou Doutorado na área de Educação;

c - Certificado de conclusão de curso , devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista (Gestão escolar), com carga-horária de , no mínimo, 800 (oitocentas horas);

II – que tenha, no mínimo 5 anos de experiência no magistério;

III – pertença, de preferência, à Unidade Escolar em que se dará a designação

Artigo 4º - O exercício da função de vice-diretor de escola corresponderá ao cumprimento da carga-horária de 40 horas semanais, pelas quais o docente será remunerado a titulo de carga horária docente na faixa correspondente ao seu cargo ou função;

Artigo 5º As indicações para designação e cessação de docente para as funções de Vice – Diretor são de competência do Diretor de escola

§ 1º Na hipótese de indicação de docente classificado em outra unidade escolar para a função de vice-diretor, o diretor de escola deverá submetê-la à apreciação do Conselho de Escola.

§ 2º Compete ao Dirigente Regional de Ensino a designação para as funções de Vice- Diretor de escola.

 

3 – DO PERFIL DO INTERESSADO:

 O indicado deverá entregar currículo – que demonstre experiência e facilidade em atuar no desenvolvimento de Projetos, ter habilidade para mediar conflitos e conhecer:

· Manual operativo do PEF   conhecimento das atribuições de todos os profissionais envolvidos e eixos de trabalho do Programa – disponível em: www.escoladafamilia.sp.gov.br

· A estrutura organizacional do Programa (Leis e Decretos) e implementar na prática os objetivos deste, constantes na Resolução SE 18/2010 em especial:  

Artigo 2º - Constituem objetivos do Programa:

I- fundamentar políticas públicas voltadas para o fortalecimento de atitudes e comportamentos compatíveis à construção de uma atitude cidadã voltada para a harmonia e a convivência social;

II- assegurar nas escolas públicas estaduais, espaços abertos aos diferentes segmentos da comunidade, que lhes assegurem, aos finais de semana, oportunidades de vivência de ações construídas a partir de quatro eixos norteadores - cultura, saúde, esporte e trabalho--, ampliando-lhes seu horizonte cultural, lúdico, esportivo e de qualificação profissional;

III- construir e apoiar ações de voluntariado e solidariedade, com vistas ao desenvolvimento de senso de consciência, responsabilidade e participação na comunidade.

Artigo 3º - para a consecução dos objetivos propostos, afora o aporte dos recursos humanos dos órgãos da Pasta, o Programa Escola da Família, poderá contar com:

I - o apoio e o estabelecimento de convênios e parcerias com diferentes segmentos sociais, como organizações não governamentais, associações, empresas públicas ou privadas, sindicatos, cooperativas, instituições de ensino superior e outras instituições educacionais, bem como demais Secretarias de Estado e Municípios do Estado de São Paulo;

II- a adesão de estudantes universitários, mediante a concessão de bolsas de estudos integrantes do Projeto Bolsa Universidade para atuar como Educadores universitários, na conformidade das atribuições compatíveis com a natureza de seu cursos de graduação ou de acordo com suas habilidades pessoais;

III- a participação de voluntários devidamente cadastrados e credenciados nos termos da Lei Federal nº 9.608 de 18/02/1998.

Artigo 14 - As parcerias que venham a ser estabelecidas pelas unidades escolares pertencentes ao Programa Escola da Família, deverão ser efetivadas através da Associação de Pais e Mestres - APM da unidade escolar, de conformidade com as disposições da Resolução SE - 24, de 5 de abril de 2005.

 

5 - OS PROCEDIMENTOS PARA A DESIGNAÇÃO OCORRERÃO DA SEGUINTE FORMA:

Dos procedimentos para a designação:

OS PROCEDIMENTOS PARA A DESIGNAÇÃO OCORRERÃO DA SEGUINTE FORMA:

a - Na Unidade escolar:

Etapa 01

Constatadas as condições legais e perfil para o exercício como Vice Diretor do Programa Escola da Família, o Diretor da escola deverá entrar em contato com o  Supervisor do Programa Escola da Família, para agendar e realizar entrevista com o indicado.

O Supervisor responsável pelo acompanhamento de rotina da escola poderá acompanhar e participar da entrevista.

Após a entrevista e tendo sido aprovado, o professor indicado (caso não seja da Unidade Escolar) deverá ser submetido à aprovação do Conselho de Escola.

Etapa 02 (para quem foi aprovado na Etapa 01)

Providenciar os seguintes documentos e encaminhar com Ofício, informando que este Vice-Diretor irá atuar junto ao PEF:

· Diploma;

· Comprovação de  tempo de Serviço;

· Documentos Pessoais: Título de Eleitor, Identidade, CPF;

· Currículo do indicado;

· Declarações de próprio punho do interessado: De que não possui parentesco com o Diretor da Escola; e Declaração de próprio punho que não responde processo administrativo;

· Declaração das aulas atribuídas – incluindo todas as disciplinas e dias de aula (o Saldo de aulas não atribuídas na Unidade escolar deverá ser enviado à DE para publicação de Edital);  

b – Na Diretoria de Ensino:

· O diretor da Escola verificará os documentos e encaminhará para o Núcleo de Administração e Pessoal da D.E., que acompanhará os trâmites da atribuição das aulas do indicado para posterior designação;

c - Caberá à Direção da Escola comunicar à Comissão de Atribuição de Classes/Aulas através de ofício sobre a atribuição das aulas do indicado para a designação ser publicada e o exercício ser iniciado. O exercício do Vice Diretor e do professor que irá substituí-lo somente poderá ocorrer após a designação publicada em DOE.

d- Em decorrência das peculiaridades do Programa, a comissão recomenda  que  o docente indicado para atuar como Vice Diretor do PEF  tenha formação em Educação Física além da Pedagogia/ Gestão/Mestrado/Doutorado, contudo não há impedimento de designação de docente com formação em qualquer outra disciplina ou somente em Pedagogia. Podem ser designados docentes – PEB I ou PEB II -  das categorias A (titular de cargo), P (estável nos termos da constituição de 1988) ou F ( amparado pela LC 1010/2007).

6- OS INTERESSADOS EM SE CANDIDATAR A VICE – DIRETOR DO  PEF QUE ATENDAM  TODOS OS REQUISITOS CONSTANTES NESTE INFORMATIVO E PROTOCOLAR O CURRÍCULO NA D.E.R LESTE 1.

7- PERÍODO DA ENTREGA DO CURRíCULO:  

  • PERÍODO: De  06/11/2013 a 22/11/ 2013

  • HORÁRIO: 09h às 17h

  • LOCAL: Diretoria de Ensino Região Leste 1 – Entrega da documentação, relacionada no item II acima, acondicionados em envelope, devidamente identificado, e com a relação dos documentos a serem entregue no Setor de Protocolo, A/C Comissão “Programa Escola da Família”.

  • ENDEREÇO: Rua Caetano de Campos, 220 – Tatuapé/São Paulo – SP.

São Paulo, 05 de novembro de 2013.

Reinaldo Inacio Leite

Dirigente Regional de Ensino

DRE Leste 1

 

 

 


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